Como declarar seu Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros e pode parecer um bicho de sete cabeças. Mas não se preocupe! Com este guia completo e descomplicado, você vai aprender como declarar seu imposto de renda de forma simples e correta, evitando erros e a temida malha fina.

Neste artigo, vamos abordar desde os conceitos básicos até as dicas para preencher sua declaração com segurança, tudo em uma linguagem fácil de entender e com foco nas dúvidas mais comuns dos contribuintes.

O que é o Imposto de Renda e Quem Precisa Declarar?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no Brasil ou¹ residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no² Brasil. Em resumo: é uma porcentagem que o governo cobra sobre os seus ganhos.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025? De forma geral, é obrigado a declarar quem, no ano anterior (2024):

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte³ acima de R$ 200.000,00;
• Obteve receita bruta⁴ anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
• Tinha em 31 de dezembro a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição⁵ se encontrava em 31 de dezembro;
• Optou pela isenção do imposto⁶ incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo⁷ de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
• Realizou operações⁸ em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Atenção: Essas são as regras gerais. Consulte o site da Receita Federal para verificar todas as condições de obrigatoriedade e possíveis atualizações.

Qual o Prazo para Declarar o Imposto de Renda em 2025?

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024) vai de 15 de março a 31 de maio. Programe-se para reunir os documentos necessários e preencher a declaração com calma, evitando deixar para a última hora e correr o risco de enfrentar instabilidades no sistema da Receita Federal.

Quais Documentos são Necessários para a Declaração do IR?

Para preencher sua declaração corretamente, você precisará reunir diversos documentos. Aqui está uma lista dos principais:

• Informes de Rendimentos: Fornecidos pelas empresas onde você trabalhou, instituições financeiras onde possui conta e pelo INSS (no caso de aposentados e pensionistas).
• Comprovantes de Despesas Médicas e com Educação: Recibos, notas fiscais e boletos de pagamentos a médicos, dentistas, hospitais, clínicas, planos de saúde e instituições de ensino.
• Comprovantes de Compra e Venda de Bens: Documentos que comprovem a compra ou venda de imóveis, veículos e outros bens de valor significativo.
• Documentos de Imóveis e Veículos: Escritura de imóveis, documento de veículos (CRLV).
• Recibos de Aluguel: Tanto para quem paga quanto para quem recebe aluguel.
• Documentos de Dependentes: CPF de todos os dependentes, mesmo os recém-nascidos.

Dica: Organize esses documentos em uma pasta, física ou digital, para facilitar o preenchimento da declaração.

Como Baixar o Programa da Receita Federal para Declaração?

O programa IRPF 2025 é disponibilizado gratuitamente pela Receita Federal. Veja como baixá-lo:

1. Acesse o site da Receita Federal: Procure por “Programa IRPF 2025” no site oficial da Receita (gov.br/receitafederal).
2. Escolha a Versão Correta: Selecione a versão compatível com o sistema operacional do seu computador (Windows, macOS, Linux).
3. Faça o Download e Instale: Baixe o arquivo de instalação e siga as instruções na tela para instalar o programa em seu computador.

Alternativa: Você também pode fazer a declaração online, pelo portal e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.

Passo a Passo: Como Preencher a Declaração do Imposto de Renda

Com o programa instalado e os documentos em mãos, siga este passo a passo simplificado:

1. Inicie uma Nova Declaração: Abra o programa e selecione “Criar Nova Declaração”.
2. Identificação do Contribuinte: Preencha seus dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento, título de eleitor, endereço e dados de contato.
3. Dependentes (se houver): Informe os dados dos seus dependentes, como nome completo, CPF e data de nascimento.
4. Rendimentos Tributáveis: Declare todos os rendimentos tributáveis recebidos em 2024, como salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, etc. Utilize os informes de rendimentos para preencher corretamente.
5. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Informe rendimentos como bolsas de estudo, indenizações por rescisão de contrato de trabalho, rendimentos de poupança, entre outros.
6. Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva: Declare rendimentos como 13º salário, ganhos de capital na venda de bens e rendimentos de aplicações financeiras.
7. Pagamentos Efetuados: Informe as despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência privada, pensão alimentícia, entre outros. Lembre-se de ter os comprovantes em mãos.
8. Bens e Direitos: Declare seus bens, como imóveis, veículos, aplicações financeiras, saldo em conta corrente, etc., com os respectivos valores em 31/12/2023 e 31/12/2024.
9. Dívidas e Ônus Reais: Informe dívidas e financiamentos, como empréstimos, financiamento imobiliário e de veículos.
10. Escolha a Forma de Tributação: Opte pelo modelo completo (com deduções legais) ou simplificado (desconto padrão de 20%). O próprio programa indica a opção mais vantajosa para você.
11. Verifique as Pendências: O programa apontará eventuais erros ou omissões na sua declaração. Corrija-os antes de enviar.
12. Grave e Envie a Declaração: Após revisar todas as informações, grave a declaração e clique em “Entregar Declaração”.

O que é Declaração Completa e Declaração Simplificada?

Na hora de declarar, você precisa escolher entre dois modelos:

• Declaração Completa: Indicada para quem tem muitas despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, dependentes e previdência privada. Nesse modelo, você precisa comprovar todas as despesas com documentos.
• Declaração Simplificada: Ideal para quem não tem muitas despesas dedutíveis. Nesse modelo, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Não é necessário comprovar as despesas.

O próprio programa da Receita Federal simula e indica qual a opção mais vantajosa para você, com base nas informações preenchidas.

Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda?

Se você pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano, tem direito à restituição do Imposto de Renda.

Como consultar:

1. Acesse o site da Receita Federal: Procure por “Consulta Restituição IRPF” no site da Receita.
2. Informe seus Dados: Preencha seu CPF, data de nascimento e o ano da declaração.
3. Verifique o Status: O sistema informará se a sua restituição foi liberada e a data do pagamento.

As restituições são pagas em lotes, geralmente a partir de maio.

Cai na Malha Fina: O que Fazer?

Cair na malha fina significa que a Receita Federal identificou inconsistências ou pendências na sua declaração.

O que fazer se cair na malha fina?

1. Acesse o e-CAC: Entre no portal e-CAC com seu código de acesso ou conta gov.br.
2. Verifique as Pendências: Consulte o extrato da declaração para identificar o motivo da retenção na malha fina.
3. Retifique a Declaração: Se necessário, faça as correções na sua declaração e envie uma declaração retificadora.
4. Aguarde a Análise: A Receita Federal analisará a declaração retificadora e poderá liberar a restituição, se for o caso.
5. Apresente Documentos (se solicitado): Em alguns casos, a Receita pode solicitar a apresentação de documentos que comprovem as informações declaradas.

Declarar o Imposto de Renda Não Precisa Ser Complicado

Declarar o Imposto de Renda pode parecer uma tarefa complexa, mas com organização, atenção e as informações corretas, você pode cumprir essa obrigação sem grandes dores de cabeça. Utilize este guia como seu aliado, consulte o site da Receita Federal para informações atualizadas e, se necessário, procure a ajuda de um contador.