outubro 17, 2025


Saiba como declarar criptomoedas no Imposto de Renda

Saiba como declarar criptomoedas no Imposto de Renda

O mercado de criptomoedas atraiu milhões de brasileiros nos últimos anos, mas com o crescimento dos investimentos, surge uma dúvida crucial que assombra muitos investidores: como declarar Bitcoin e outros criptoativos no Imposto de Renda? O medo de cair na malha fina, a complexidade das regras e a falta de informação clara podem transformar a temporada de declaração em um pesadelo.

A boa notícia é que o processo é mais lógico do que parece. Com organização e o conhecimento certo, você pode cumprir suas obrigações com a Receita Federal de forma tranquila e segura.

Este guia completo foi elaborado para ser o seu passo a passo definitivo para a declaração do IR 2026, referente a todas as suas movimentações de 2025. Vamos desmistificar as regras, mostrar onde e como informar seus ativos, explicar quando você precisa pagar imposto e o que fazer em casos especiais como staking e NFTs.

Quem é Obrigado a Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda 2026?

Quem é Obrigado a Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda 2026?

A primeira e mais importante pergunta a ser respondida. De acordo com as normas da Receita Federal, você é obrigado a declarar a posse de criptoativos se o custo de aquisição de um único tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5.000,00.

Vamos detalhar isso:

  • Custo de Aquisição: É o valor em Reais que você pagou para comprar os ativos, incluindo taxas de corretagem. Não é o valor de mercado atual.
  • Por Tipo de Criptoativo: A regra se aplica a cada categoria de cripto. Por exemplo, se você tem R$ 4.000 em Bitcoin (BTC) e R$ 4.000 em Ethereum (ETH), você não é obrigado a declarar por essa regra, pois nenhum dos tipos atingiu o teto de R$ 5.000. Mas se você tiver R$ 5.100 em Bitcoin, precisa declarar toda a sua posição em BTC.

Atenção: Mesmo que você não se enquadre na regra acima, se você for obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda por outros motivos (renda, posse de bens acima de R$ 300 mil, etc.), você deve declarar todas as suas posições em criptomoedas, independentemente do valor.

Declarar Posse vs. Pagar Imposto: Entenda a Diferença Crucial

Este é o ponto que mais gera confusão. São duas coisas completamente diferentes:

  1. Declarar a Posse: É como tirar uma “foto” do seu patrimônio em 31 de dezembro de 2025 e informar à Receita Federal. Você está dizendo: “Leão, eu tenho estes ativos”. Isso é feito na ficha de “Bens e Direitos” e, na maioria dos casos, não gera imposto a pagar. Declarar a posse de criptoativos é como declarar um carro ou um imóvel.
  2. Pagar Imposto sobre o Lucro: Isso só acontece quando você vende seus criptoativos e obtém lucro com a operação. O imposto incide sobre o ganho de capital. Você só precisará se preocupar em pagar imposto se suas vendas ultrapassarem um determinado limite mensal, como veremos a seguir.

Em resumo: quase todos que investem precisam se preocupar com o Passo 1 (Declarar). Apenas aqueles que vendem com lucro acima do teto precisam se preocupar com o Passo 2 (Pagar).

Passo a Passo: Como Declarar a Posse de Cripto na Ficha de Bens e Direitos

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Esta é a parte prática. Ao preencher sua declaração no programa da Receita Federal, siga estes passos:

1. Abra a Ficha “Bens e Direitos”.

2. Clique em “Novo” para adicionar um ativo.

3. Selecione o Grupo e o Código Corretos.

A Receita Federal criou um grupo específico para criptoativos:

  • Grupo 08 – Criptoativos

Dentro deste grupo, você deve escolher o código que corresponde ao seu ativo:

  • Código 01: Criptoativo Bitcoin (BTC).
  • Código 02: Outros criptoativos, do tipo altcoin (ex: Ether (ETH), Ripple (XRP), Cardano (ADA), Solana (SOL), etc.).
  • Código 03: Criptoativos, do tipo stablecoin (ex: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), etc.).
  • Código 10: Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens).
  • Código 99: Outros criptoativos não incluídos nos códigos acima.

4. Preencha o Campo “Discriminação” com o Máximo de Detalhes.

Este é o campo mais importante. A Receita quer saber exatamente o que você tem e onde está. Seja claro e detalhado.

Modelo para Cripto em Corretora Nacional (Ex: Mercado Bitcoin):

XX unidades de [Nome da Criptomoeda e sigla], adquiridas ao custo médio de R$ [custo médio por unidade]. Custodiado na exchange [Nome da Corretora], CNPJ [CNPJ da Corretora].

Modelo para Cripto em Corretora Estrangeira (Ex: Binance):

XX unidades de [Nome da Criptomoeda e sigla], custodiadas na exchange [Nome da Corretora], com sede no exterior. O custo total de aquisição foi de R$ [valor total pago em reais].

Modelo para Cripto em Carteira Própria (Autocustódia – Ex: Ledger, MetaMask):

XX unidades de [Nome da Criptomoeda e sigla], em autocustódia na hardware wallet [Marca/Modelo da carteira] ou software wallet [Nome da carteira]. O custo de aquisição foi de R$ [valor total pago em reais].

5. Preencha os Campos de Valores.

  • “Situação em 31/12/2024”: Preencha o valor (custo de aquisição) que você declarou no ano anterior. Se não tinha nada, deixe em R$ 0,00.
  • “Situação em 31/12/2025”: Preencha o custo total de aquisição dos ativos que você possuía nesta data. NUNCA use o valor de mercado. Se você comprou R$ 10.000 em Bitcoin e no final do ano eles valiam R$ 50.000, o valor a ser declarado aqui ainda é R$ 10.000.

Quando e Como Pagar Imposto Sobre o Lucro (Ganho de Capital)?

Quando e Como Pagar Imposto Sobre o Lucro (Ganho de Capital)?

Agora vamos à parte que envolve pagamento. Você só paga imposto se cumprir TODAS as condições abaixo:

  • Você realizou uma alienação de criptoativos;
  • O valor total das suas alienações, dentro de um mesmo mês, ultrapassou R$ 35.000,00;
  • Você obteve lucro nessa operação.

O que é “Alienação”?

Não é apenas vender por Reais. A Receita considera alienação:

  • Venda de cripto por moeda fiduciária (Real, Dólar, etc.).
  • Troca entre criptomoedas (ex: trocar Bitcoin por Ethereum).
  • Usar cripto para comprar um produto ou serviço (ex: pagar por um notebook com Bitcoin).

Como Calcular e Pagar o Imposto:

Se você ultrapassou o limite de R$ 35.000 em alienações no mês e teve lucro, siga os passos:

  1. Calcule o Ganho de Capital: Valor da Venda - Custo de Aquisição = Lucro. O custo de aquisição deve ser o preço médio ponderado, caso tenha feito várias compras.
  2. Preencha o GCAP: Você deve baixar e preencher o programa da Receita chamado GCAP (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital) do ano correspondente à venda (neste caso, GCAP 2025).
  3. Pague o DARF: Após preencher o GCAP, o próprio programa irá gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor do imposto devido. Você deve pagar este DARF até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.
  4. Importe para a Declaração Anual: No ano seguinte (2026), ao fazer sua declaração de IR, você importará os dados do GCAP para o programa principal, na aba “Ganhos de Capital”.

Alíquotas do Imposto (Tabela Progressiva):

  • Lucros de até R$ 5 milhões: 15%
  • Lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%
  • Lucros entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões: 20%
  • Lucros acima de R$ 30 milhões: 22,5%

A Instrução Normativa 1888: A Receita Federal Já Sabe das Suas Criptos?

Sim, em muitos casos, a Receita já tem informações sobre suas movimentações. A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 obriga que:

  • Corretoras brasileiras (Exchanges Nacionais) informem mensalmente todas as operações de seus clientes à Receita Federal.
  • Pessoas Físicas e Jurídicas que operam em corretoras no exterior ou realizam transações P2P (ponto a ponto) informem suas operações à Receita sempre que o valor mensal movimentado ultrapassar R$ 30.000,00.

Isso significa que tentar omitir informações é extremamente arriscado, pois a Receita pode cruzar os dados e identificar inconsistências.

Casos Especiais: Como Declarar Staking, Airdrops e NFTs?

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O universo cripto é vasto. Veja como lidar com situações específicas:

  • Staking e Rendimentos DeFi: Os rendimentos recebidos (as “recompensas”) devem ser declarados. A forma mais conservadora é tratá-los como outros rendimentos, declarando-os mensalmente via Carnê-Leão e pagando o imposto devido (com alíquotas que chegam a 27,5%) sempre que os recebimentos do exterior ultrapassarem o limite de isenção da tabela do IR. O custo de aquisição desses novos tokens é o valor do imposto pago. É um tema complexo e a consulta a um contador é altamente recomendada.
  • Airdrops: Tokens recebidos gratuitamente via airdrop entram na sua declaração de Bens e Direitos com custo de aquisição igual a zero (R$ 0,00). Quando você vender esses tokens no futuro, o valor total da venda será considerado lucro, e você pagará imposto sobre ele (se ultrapassar o limite de R$ 35 mil/mês).
  • NFTs: Devem ser declarados sob o código 10. A lógica é a mesma: declare pelo custo de aquisição e, em caso de venda com lucro acima do limite mensal, apure o ganho de capital.

O Que Acontece se Eu Não Declarar Minhas Criptomoedas?

Omitir criptoativos da sua declaração pode trazer sérias consequências:

  • Malha Fina: Sua declaração ficará retida para análise, e você será chamado a prestar esclarecimentos e retificar as informações.
  • Multa: Caso a Receita constate a omissão, pode aplicar uma multa de ofício de 75% sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a 150% em casos de dolo, fraude ou simulação.
  • Irregularidade no CPF: Pode deixar seu CPF “pendente de regularização”, o que te impede de abrir contas em banco, pegar empréstimos, prestar concurso público e até mesmo de renovar o passaporte.
  • Processo por Sonegação Fiscal: Em casos mais graves, a omissão pode ser enquadrada como crime de sonegação fiscal.

Organização é a Chave Para Declarar Cripto Sem Erros

Declarar criptomoedas no Imposto de Renda exige, acima de tudo, organização. A chave para um processo tranquilo é manter um registro detalhado de todas as suas operações ao longo do ano: data da compra, valor pago em Reais, quantidade adquirida, taxas, data da venda, valor da venda, etc.

Use uma planilha ou um aplicativo para controlar seu portfólio. Com esses dados em mãos, o preenchimento da declaração se torna uma tarefa muito mais simples. Para casos complexos envolvendo DeFi, mineração ou grandes volumes, não hesite em procurar um contador especializado em criptoativos. Cuidar das suas obrigações fiscais é parte fundamental da jornada de um investidor de sucesso.

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