O que acontece com ações durante falências

Investir na Bolsa de Valores é uma jornada de busca por rentabilidade, mas que carrega riscos intrínsecos. Um dos maiores temores de qualquer investidor, do iniciante ao profissional, é ver uma empresa da sua carteira anunciar dificuldades financeiras extremas. Mas o que acontece, de fato, com os seus ativos quando o pior cenário se concretiza?

Neste guia completo, vamos explorar detalhadamente o processo de Recuperação Judicial e Falência, explicando como o mercado reage, qual é o seu lugar na fila de pagamentos e como proteger seu patrimônio de perdas totais. Se você quer entender as engrenagens jurídicas e financeiras que envolvem o fim de uma companhia aberta em 2026, este artigo é para você.

Recuperação Judicial vs. Falência: Entenda as Diferenças

Antes de falarmos sobre o destino das ações, é crucial diferenciar dois processos que muitas vezes são confundidos, mas que possuem desfechos completamente diferentes para o investidor.

O que é a Recuperação Judicial (RJ)?

A Recuperação Judicial é um mecanismo jurídico (regido no Brasil pela Lei 11.101/05) que permite que uma empresa em crise tente evitar a falência. É um pedido de “socorro” à Justiça para que ela possa renegociar suas dívidas, suspender execuções e apresentar um plano de reestruturação.

• Objetivo: Manter a produção, os empregos e o pagamento dos credores.

• Impacto na ação: A empresa continua existindo e suas ações podem continuar sendo negociadas, embora com restrições e alta volatilidade.

O que é a Falência?

A falência é o estágio final, o “óbito” da pessoa jurídica. Ela ocorre quando o plano de recuperação judicial fracassa ou quando a empresa não tem mais condições mínimas de operar.

• Objetivo: Vender todos os ativos da empresa (prédios, máquinas, estoques) para pagar o máximo possível das dívidas acumuladas.

• Impacto na ação: A negociação é interrompida e, na esmagadora maioria das vezes, o valor da ação vira zero.

O Que Acontece com a Negociação das Ações na B3?

Quando uma empresa entra em Recuperação Judicial ou caminha para a Falência, a Bolsa de Valores (B3) adota protocolos rígidos para proteger o mercado e garantir que os investidores saibam do risco que estão correndo.

Suspensão e Leilão

Assim que a notícia de um pedido de falência ou RJ é divulgada, é comum que a B3 suspenda a negociação das ações para que o mercado processe a informação. Ao retornar, a ação geralmente entra em leilão contínuo para evitar oscilações descontroladas causadas pelo pânico.

Exclusão de Índices (Ibovespa)

Uma regra fundamental da B3 é que empresas em Recuperação Judicial ou Falência não podem fazer parte de índices teóricos, como o Ibovespa. Isso gera uma pressão de venda massiva, pois fundos de investimento e ETFs que replicam esses índices são obrigados a vender todas as ações daquela empresa imediatamente.

O Mercado de Balcão

Se a empresa for deslistada da Bolsa por falta de condições operacionais ou por decreto de falência, as ações deixam de aparecer no seu home broker. Elas passam a existir apenas de forma escritural. Tentar vender essas ações após a deslistagem exige encontrar um comprador de forma privada, o que é praticamente impossível para o investidor comum.

A Ordem de Preferência: Quem Recebe Primeiro na Falência?

Este é o ponto mais crítico para quem detém ações. No processo de falência, existe uma fila legal de pagamentos definida por lei. O acionista precisa entender que ele é o último da fila.

A Hierarquia de Pagamentos:

1. Créditos Trabalhistas: Salários e indenizações dos funcionários (com limites legais).

2. Créditos com Garantia Real: Dívidas com bancos ou fornecedores que possuem bens da empresa como garantia (hipotecas, penhores).

3. Créditos Tributários: Impostos devidos à União, Estados e Municípios.

4. Créditos Quirografários: Fornecedores e credores sem garantias específicas.

5. Acionistas (Sócios): O que sobrar (se sobrar) é dividido entre os donos das ações.

O Conceito de Interesse Residual

Como acionista, você possui o que chamamos de “interesse residual”. Isso significa que você só tem direito ao que restar após todos os outros serem pagos integralmente. Na prática, como uma empresa só abre falência quando suas dívidas são muito maiores que seus ativos, raramente sobra qualquer valor para os acionistas.

Ações Ordinárias (ON) vs. Preferenciais (PN) na Falência

Muitos investidores acreditam que ter ações preferenciais (final 4) oferece uma vantagem em caso de quebra da empresa. Vamos esclarecer esse mito.

As ações Preferenciais (PN) dão prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital em caso de liquidação da companhia. No entanto, essa “preferência” é em relação aos detentores de ações Ordinárias (ON).

• Se a empresa faliu e não sobrou dinheiro nem para pagar os bancos (credores quirografários), a preferência entre ON e PN torna-se irrelevante, pois ambas valerão zero.

• A preferência só teria valor se, após pagar todas as dívidas da empresa, sobrasse algum capital para ser distribuído aos sócios.

O Fenômeno das “Ações Zumbis” e a Especulação

Mesmo após um pedido de Recuperação Judicial, é comum ver as ações da empresa oscilando fortemente, às vezes subindo 20% ou 30% em um único dia. Isso cria uma armadilha para o investidor leigo.

Por que as ações ainda oscilam?

Muitos especuladores de curto prazo (day traders) operam essas ações buscando lucrar com a volatilidade extrema. Além disso, existem investidores que apostam em uma “virada histórica” (turnaround), esperando que a empresa se recupere e as ações voltem a valer muito.

O Perigo das Penny Stocks

Empresas em crise costumam ter suas ações negociadas por centavos (as chamadas penny stocks). O problema é que qualquer variação de 1 centavo representa uma porcentagem enorme. Investir nessas empresas é comparável a apostar em um cassino: as chances de perder 100% do capital são altíssimas.

Como o Investidor Deve Agir ao Perceber Risco de Falência?

Se você possui ações de uma empresa que está entrando em colapso, a tomada de decisão deve ser racional e rápida.

1. Avalie o Custo de Oportunidade: Se sua posição caiu 90%, você pode sentir que “não vale a pena vender o que sobrou”. No entanto, se você ainda tem R$ 1.000,00, esse valor pode ser reinvestido em uma empresa saudável. Em uma falência, esse valor chegará a zero.

2. Acompanhe os Fatos Relevantes: Leia atentamente o plano de Recuperação Judicial. Veja se haverá diluição de acionistas. Muitas vezes, para pagar dívidas, a empresa emite tantas novas ações que a sua participação atual passa a não valer quase nada.

3. Não “Prenda-se” ao Preço Médio: O mercado não se importa pelo preço que você pagou. Se os fundamentos da empresa acabaram, o preço médio é apenas uma âncora psicológica que te impede de proteger o resto do seu capital.

Uso de Prejuízos para Abatimento de Imposto de Renda

Uma das poucas utilidades de uma ação que perdeu todo o valor é a questão fiscal. Se você vender suas ações com prejuízo (antes de a empresa ser oficialmente extinta e deslistada), você pode usar esse prejuízo para abater o lucro obtido com outras ações no futuro.

Exemplo: Se você perdeu R$ 10.000,00 com a falência de uma empresa “X”, e no mês seguinte lucrou R$ 10.000,00 vendendo ações de uma empresa “Y”, você não precisará pagar os 15% de Imposto de Renda sobre o lucro, pois o prejuízo acumulado compensa o ganho.

Nota: Para isso, a venda deve ser realizada e documentada através da sua nota de corretagem. Se você esperar a empresa sumir da bolsa sem vender, o processo de comprovação desse prejuízo para a Receita Federal torna-se muito mais burocrático.

Casos Históricos no Brasil: Lições de Falências e Recuperações

O mercado brasileiro possui exemplos emblemáticos que servem de lição para todo investidor:

• Caso OGX (Eike Batista): Uma das maiores quedas da história da B3. Promessas de petróleo que não se concretizaram levaram a empresa de uma das mais valiosas para a recuperação judicial, destruindo o patrimônio de milhares de pessoas.

• Caso Oi (OIBR3): Um processo de Recuperação Judicial que se arrasta por anos, com sucessivos agrupamentos de ações (inplits) e diluições agressivas dos acionistas minoritários.

• Caso Americanas (AMER3): Uma fraude contábil bilionária que levou a empresa de varejo a um pedido de Recuperação Judicial em tempo recorde, mostrando que mesmo empresas gigantes não estão imunes a riscos de crédito.

A Prevenção é a Melhor Estratégia

O desfecho de uma falência para o acionista é, quase invariavelmente, a perda total do capital investido. Como a lei prioriza funcionários, bancos e o governo, o investidor pessoa física fica desamparado no final da linha.

A melhor forma de lidar com falências é a prevenção através da diversificação. Nunca concentre uma parcela relevante do seu patrimônio em uma única empresa, por mais sólida que ela pareça. Além disso, mantenha uma análise constante dos fundamentos: empresas que começam a apresentar prejuízos recorrentes e endividamento crescente dão sinais de alerta muito antes do pedido de falência.

Lembre-se: no mercado de ações, saber a hora de sair de um barco que está afundando é tão importante quanto saber em qual barco entrar.